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Dívidas pecuniárias” em Conceitos

  • ConceitoHipóteses

    pública, usada no inciso V, se refere a títulos da dívida pública, com prazo de exigibilidade de mais de 12 meses (art.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoDefinição de obrigação

    credor satisfazer-se no patrimônio do devedor".Consequentemente, uma relação obrigacional abarcará, obrigatoriamente, a dívida...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Definição de obrigação
  • ConceitoFraude contra credores

    contraídas com seus credores.Como leciona CARLOS ROBERTO GONÇALVES:“Tem em conta que o patrimônio do devedor responde por suas dívidas...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
    • Fraude contra credores
  • ConceitoDevedor

    O devedor, como seria de se imaginar, é o principal interessado na realização do pagamento da dívida.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Devedor
  • ConceitoRegras gerais

    Quando parcial, terá efeito semelhante ao da compensação, ou seja, a dívida se extinguirá até onde se compense.Quando houver...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Confusão
    • Regras gerais
  • ConceitoBem de família convencional

    instituído, desde que não ultrapassem o valor desse.O bem de família convencional é inalienável e impenhorável, salvo: - dívidas...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família convencional
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    cominada ao delito diminuída de um a dois terços, em local a ser indicado pelo juízo da execução;- pagar prestação pecuniária...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    Plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de cursos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república