“Critérios para definição da competência” em Conceitos

ConceitoAborto legal
representante legal.Embora a previsão se refira apenas ao crime de estupro, entende a doutrina que a excludente deve ser estendida para...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a vida
- Aborto
- Aborto legal
ConceitoObrigações simples
Elementos acidentais (accidentalia negotii), caracterizados como elementos adicionais que podem ser acrescidos ao negócio para...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Obrigações simples
ConceitoComposição
vezes resvalando em assuntos políticos.Considerada sua complexa competência e escopo, sua composição é sempre assunto delicado...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- Composição
ConceitoIniciativa popular de leis
quando se confere a determinado número de eleitores o direito de propor uma emenda constitucional ou um projeto de lei, para...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Iniciativa popular de leis
ConceitoPrincípios do ensino
ensino noturno adequado e atendimento escolar especializado para pessoas com deficiência.- Liberdade de aprender, ensinar...
- Constitucional
- Ordem social
- Educação, cultura e desporto
- Educação
- Princípios do ensino
ConceitoCondições de procedibilidade
CF).A nomeação de um interventor para o Município é facultativa e vai depender da complexidade do caso.
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção dos estados nos municípios
- Condições de procedibilidade
ConceitoFormação de municípios
apenas uma simples alteração dos limites territoriais entre os municípios envolvidos na situação.O primeiro requisito para...
- Constitucional
- Organização do estado
- Organização político-administrativa
- Formação de municípios
ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade
legislação adjetiva até prevê algumas possibilidades nas quais o julgador deve ser reconhecido como impedido/suspeito para...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Indeclinabilidade-Inafastabilidade