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Critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    o plano prático e para a realidade diária das demandas judiciais.Dentre os diversos princípios processuais, o da legalidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoVinculação ao Instrumento Convocatório

    Logo, uma vez publicado, o edital fixa os parâmetros e critérios para aquela licitação, sendo, portanto, a “lei da licitação...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Vinculação ao Instrumento Convocatório
  • ConceitoTeoria da imprevisão

    extraordinários e imprevisíveis, a obrigação se tornar excessivamente onerosa para alguma das partes.A disposição do referido...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Teoria da imprevisão
  • ConceitoConselho da república e conselho de defesa nacional

    da mais alta relevância e importância, não só para a manutenção e realização do presidencialismo, como também para a preservação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Conselho da república e conselho de defesa nacional
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    da CF), impõe que a Administração Pública não é livre para atuar de forma autônoma, devendo subordinar-se aos campos autorizados...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoCrimes de responsabilidades

    grande gama de responsabilidades e riscos, contudo, pela função desempenhada, é preciso evitar que o Poder Executivo tome para...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades
  • ConceitoPenalidades

    Isto porque, ainda que se adotem medidas de segurança e aplicação de pessoal capacitado para o labor, é constante a possibilidade...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Penalidades
  • ConceitoEdificações

    Assim, sobre o aspecto material das condições de trabalho, a legislação trabalhista acaba impondo requisitos mínimos para...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Edificações