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Critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoAdicional por Serviço Extraordinário

    conta, para o exercício da atividade administrativa stricto sensu e/ou política, com complexa união de órgãos, serviços...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional por Serviço Extraordinário
  • ConceitoVantagens

    forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vantagens
  • ConceitoRevisão de cláusulas abusivas

    servanda e consagra, no plano das relações privadas, a cláusula rebus sic stantibus, permitindo que o Judiciário interfira para...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Revisão de cláusulas abusivas
  • ConceitoPoder constituinte

    pela Constituição Federal.Os municípios não possuem poder constituinte decorrente, mas apenas autorização constitucional para...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
  • ConceitoSustitutividade

    divergentes à análise do Poder Judiciário, cabe a este alcançar a verdade real e a resposta mais justa possível, dando para...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Sustitutividade
  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    tratar, normalmente, de assuntos de maior complexidade e/ou expressividade, a lei complementar demanda quórum qualificado para...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoFundamento Constitucional

    defesa, como o Ministério Público, os Procons, as Defensorias Públicas e as associações civis, assegurando-lhes respaldo para...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
  • ConceitoAdicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

    Para tanto, o servidor público conta com um regime jurídico específico (Lei nº 8.112/1990).Neste regime, encontram-se previstas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas