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Critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoMinistério público

    fundamental, garantindo a todos a possibilidade de ver sua pretensão devidamente apreciada pelo Poder Judiciário (art. 5º, XXXV).Para...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoFunções do ministério público

    pública: apenas o Ministério Público pode propor ação penal pública, salvo se deixar de fazê-lo dentro do prazo legal para...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoComposição

    CF, o CNJ é formado por 15 membros, os quais devem ter entre 35 e 66 anos de idade, para exercício de um mandato de 2 anos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Composição
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    A este processo de distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica dá-se o nome de descentralização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa
  • ConceitoServidores Estatais

    ainda que mantenham uma certa proximidade, se referem a pessoas diversas.O agente público é aquele que presta serviços para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Servidores Estatais
  • ConceitoTeletrabalho

    Não obstante tal modalidade de contratação tenha se desenvolvido muito e deve se tornar a regra para algumas profissões,...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Teletrabalho
  • ConceitoEfeitos na cessação do contrato de trabalho

    Não obstante, é possível que o vínculo contratual seja rescindido antes de completado o período aquisitivo, surgindo para...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Efeitos na cessação do contrato de trabalho
  • ConceitoMonopólio estatal

    o poder jurisdicional pode ser definido como o dever de dar a uma situação conflituosa a solução mais correta e justa para...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Monopólio estatal