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Critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoTutela Coletiva

    Criada para dar resposta às demandas de massa oriundas da sociedade de consumo, essa tutela visa assegurar a efetividade...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoNormas fundamentais

    incólumes, houve uma profunda alteração ontológica e interpretativa, estabelecendo novos fundamentos, parâmetros e objetivos para...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
  • ConceitoViolação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica

    Há a previsão de um aumento fixo de metade da pena, na terceira fase dosimétrica, “se há dano para outrem".O delito previsto...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
    • Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
  • ConceitoAmeaça

    qualificação jurídica do fato para outro tipo.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Ameaça
  • ConceitoLesões corporais

    e possui aplicação residual, pois apenas se configura o delito quando a prática não for utilizada como inter criminis para...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
  • ConceitoExcludentes de ilicitude

    e econômica não pratica ato ilícito.- Estado de necessidade - destruir ou deteriorar a coisa alheia ou lesionar outrem para...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
    • Excludentes de ilicitude
  • ConceitoBens públicos e privados

    São inalienáveis.- Bens de uso especial - são os bens utilizados pelo Estado para a execução de seus serviços.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens públicos e privados
  • ConceitoFontes do direito obrigacional

    o delito (ilícito dolosamente cometido pelo infrator); e o quase delito (ilícito culposamente cometido pelo infrator).Para...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Fontes do direito obrigacional