“Crimes contra o patrimônio” em Conceitos
- ConceitoSistema nacional de cultura
Pensando no dever estatal de proteção ao patrimônio cultural, a Constituição Federal previa, originalmente, o Plano...
- Constitucional
- Ordem social
- Educação, cultura e desporto
- Cultura
- Sistema nacional de cultura
- ConceitoAutarquias
Uma vez constituídas, as autarquias dispõem de poder de autogestão e administração, bem como patrimônio próprio (art. 5º,...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Autarquias
- ConceitoNexo causal
de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa”.Em outros termos, também em âmbito do Direito...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Pressupostos do dever de indenizar
- Nexo causal
- ConceitoCompetências
").Por fim, compete ao STJ julgar crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Superior tribunal de justiça
- Competências
- ConceitoMinistros de estado
sua vontade.Além de serem sujeitos a demissão, os Ministros de Estado também podem sofrer processo de impeachment, por crimes...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Ministros de estado
- ConceitoJustiça militar
que a Justiça Militar segue realizando seu objetivo precípuo, qual seja a realização do processamento e julgamento dos crimes...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça militar
- ConceitoEstruturação do dever de indenizar
ainda, reembolsar perdas e danos causados a uma pessoa.A finalidade da indenização é, portanto, recompor o patrimônio de...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Estruturação do dever de indenizar
- ConceitoCondições de procedibilidade
a terceiros, cabendo-lhe direito de regresso contra o interventor (art. 37, § 6º, da CF).
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção dos estados nos municípios
- Condições de procedibilidade