Busca AIConceitosTodas as Áreas“Crimes contra a propriedade intelectual” em ConceitosConceitoMinistros de estadosua vontade.Além de serem sujeitos a demissão, os Ministros de Estado também podem sofrer processo de impeachment, por crimes...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoMinistros de estadoConceitoJustiça militarprecípuo, qual seja a realização do processamento e julgamento dos crimes militares, sejam eles cometidos por militares...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça militarConceitoCompetênciasde descumprimento pelo Brasil de tratados internacionais sobre o tema (“federalização").Por fim, compete ao STJ julgar crimes...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSuperior tribunal de justiçaCompetênciasConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológicoFederal de 1988, vislumbrando os avanços globais em termos de desenvolvimento e crescimento - tanto econômico como intelectual...ConstitucionalOrdem socialCiência, tecnologia e inovaçãoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológicoConceitoBens dos estadosresponsabilidade pela sua manutenção, proteção e preservação.O rol de bens de propriedade dos Estados consta do art. 26,...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosBens dos estadosConceitoSupremacia do interesse públicoÉ a hipótese, por exemplo, da possibilidade de desapropriação por utilidade pública (relativização do direito de propriedade...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaSupremacia do interesse públicoConceitoCondições de procedibilidadeterceiros, cabendo-lhe direito de regresso contra o interventor (art. 37, § 6º, da CF).ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípiosCondições de procedibilidadeConceitoPublicidade enganosa e abusivarespeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre...ConsumidorProteção ContratualPublicidadePublicidade enganosa e abusiva1...3839404142
