“Crimes contra a propriedade intelectual” em Conceitos

ConceitoDano simples
A tutela é residual e apenas se configura o crime de dano caso A conduta não constitua crime mais grave.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Dano
- Dano simples
ConceitoReceptação simples
terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte".O crime é de ação múltipla alternativa, podendo ser praticado por qualquer...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Receptação
- Receptação simples
ConceitoEsbulho possessório
Ambas devem ser empregadas contra a pessoa.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Usurpação
- Esbulho possessório
ConceitoFurto simples
Trata-se de crime comum. O crime é material, sendo cabível a conduta tentada.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Furto
- Furto simples
ConceitoReceptação qualificada
O crime é próprio, segundo parte da doutrina, e deve ocorrer no exercício de atividade comercial ou industrial,...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Receptação
- Receptação qualificada
ConceitoRoubo e extorsão
No Capítulo II, intitulado “Do roubo e da extorsão", estão previstos crimes pluriofensivos que tutelam, ao mesmo...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Roubo e extorsão
ConceitoPerigo de contágio de moléstia grave
A conduta descrita consiste em crime formal, o qual se consuma por meio da prática de atos que possam transmitir A moléstia...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Periclitação da vida e da saúde
- Perigo de contágio de moléstia grave
ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
Admite-se a participação e a coautoria. Trata-se de crime de perigo concreto. O elemento subjetivo é o dolo direto.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Periclitação da vida e da saúde
- Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial