Busca AIConceitosTodas as Áreas“Crimes contra a propriedade imaterial” em ConceitosConceitoSupremacia do interesse públicoÉ a hipótese, por exemplo, da possibilidade de desapropriação por utilidade pública (relativização do direito de propriedade...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaSupremacia do interesse públicoConceitoCondições de procedibilidadeterceiros, cabendo-lhe direito de regresso contra o interventor (art. 37, § 6º, da CF).ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípiosCondições de procedibilidadeConceitoPublicidade enganosa e abusivarespeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre...ConsumidorProteção ContratualPublicidadePublicidade enganosa e abusivaConceitoSustitutividadeDa mesma forma, se alguém cometia um crime, o ofendido tinha o direito de resolver a questão “com as próprias mãos”, alcançando-se...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoCaracterísticasSustitutividadeConceitoConceito atualou mesmo de não ser processado por crime não previsto em legislação anterior (conceito ligado ao Direito Penal).Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeConceito atualConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticostransitada em julgado (art. 15, III), mas sim de inelegibilidade baseada na prática de determinadas infrações penais, como crimes...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticosConceitoCompetênciasfazer, ações possessórias, responsabilidade civil, contratos, questões de direito de família e sucessão, entre outras), crimes...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça estadualCompetênciasConceitoCondições de procedibilidadedireito de regresso contra o interventor (art. 37, § 6º, da CF).ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção da união dos estadosCondições de procedibilidade1...3738394041
