Busca AIConceitosTodas as Áreas“Crimes contra a propriedade imaterial” em ConceitosConceitoJustiça estadualfazer, ações possessórias, responsabilidade civil, contratos, questões de direito de família e sucessão, entre outras), crimes...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça estadualConceitoNexo causalcrime, somente é imputável a quem lhe deu causa”.Em outros termos, também em âmbito do Direito Penal, ninguém responderá...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarPressupostos do dever de indenizarNexo causalConceitoCompetênciasde descumprimento pelo Brasil de tratados internacionais sobre o tema (“federalização").Por fim, compete ao STJ julgar crimes...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSuperior tribunal de justiçaCompetênciasConceitoMinistros de estadosua vontade.Além de serem sujeitos a demissão, os Ministros de Estado também podem sofrer processo de impeachment, por crimes...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoMinistros de estadoConceitoJustiça militarprecípuo, qual seja a realização do processamento e julgamento dos crimes militares, sejam eles cometidos por militares...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça militarConceitoSupremacia do interesse públicoÉ a hipótese, por exemplo, da possibilidade de desapropriação por utilidade pública (relativização do direito de propriedade...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaSupremacia do interesse públicoConceitoBens dos estadosresponsabilidade pela sua manutenção, proteção e preservação.O rol de bens de propriedade dos Estados consta do art. 26,...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosBens dos estadosConceitoCondições de procedibilidadeterceiros, cabendo-lhe direito de regresso contra o interventor (art. 37, § 6º, da CF).ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípiosCondições de procedibilidade1...3738394041
