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Crimes contra a organização do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    Logo, a Administração Pública em sentido estrito exclui os órgãos e agentes de governo que realizem a função política.Independentemente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • ConceitoIndiciamento

    Defende que o indiciamento deve resultar do instante que, no curso do inquérito policial, verificou-se a probabilidade do...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
  • ConceitoCargo Público

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoAgentes Públicos

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
  • ConceitoPresunção

    Por exemplo, a entrega do título ao devedor presume o seu pagamento.- Comum ou hominis - são aquelas que se baseiam nos acontecimentos...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Presunção
  • ConceitoPolítica Tarifária

    supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a qual preconiza que a Administração pública, por...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoAdicional Noturno

    Para poder exercê-lo com adequação e eficiência, a Administração Pública é formada por uma complexa união de órgãos, serviços...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional Noturno
  • ConceitoResponsabilidade civil

    de reparação da prática de um ato ilícito causador de dano a uma pessoa.Ao praticar um ato ilícito causador de dano a uma...

    • Civil
    • Responsabilidade civil