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Crimes contra a organização do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoAutotutela

    Sobre o conceito de Administração Pública, ensina a atual doutrina tratar-se do conjunto de órgãos, serviços e agentes...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    oportunidade de defesa de forma ampla ante o respeito às etapas do processo penal, potencializando a segurança jurídica.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoUnidirecional

    Isso significa que a única finalidade do procedimento é de apurar os fatos, e não cabe ao Delegado de Polícia emitir qualquer...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Unidirecional
  • ConceitoEstelionato privilegiado ou minorado

    Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Estelionato privilegiado ou minorado
  • ConceitoObrigação principal e acessória

    As obrigações acessórias, por sua vez, estão subordinadas a outra relação jurídica (como fiança, juros e cláusula penal),...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigação principal e acessória
  • ConceitoEncargo

    uma liberalidade.O cumprimento do encargo é obrigatório para a parte ser beneficiária da liberalidade instituída, sob pena...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Encargo
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    supremacia do interesse público, a qual se concretiza mediante a realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado
  • ConceitoMotivação

    a “indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a decisão” tomada no bojo do processo administrativo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Motivação