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Crimes contra a liberdade pessoal” em Conceitos

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    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
  • ConceitoExceções à publicidade

    de informações privadas e sensíveis (p. ex., dados pessoais de menores) demanda o sigilo para proteção da intimidade das...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoOrigem Histórica

    dificultou a proteção dos consumidores contra abusos de grandes empresas e instituições financeiras.a necessidade do CDC...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoPrincípios das relações internacionais

    necessidade de proteção dos direitos da pessoa humana, ressaltando o caráter garantista da Lei Maior.- Autodeterminação dos...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
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