Busca AIConceitosTodas as Áreas“Crimes contra a inviolabilidade dos segredos” em ConceitosConceitoOrdem legal de imputaçãoOu seja, não se poderá considerar paga uma dívida ainda vincenda, em detrimento de outra já vencida e segundo a ordem de...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosImputação do pagamentoOrdem legal de imputaçãoConceitoPossíveis medidas coercitivaspossibilidade de, em caso de crime contra o Estado, a decretação de prisão ser feita sem autorização do judiciário, sendo...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de defesaPossíveis medidas coercitivasConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduaisvalem para os deputados estaduais as mesmas regras da Constituição Federal referentes às situações e condições de inviolabilidade...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosAssembleias legislativas e deputados estaduaisConceitoTratamento diferenciado entre brasileirosbrasileiro nato, em qualquer hipótese, enquanto autoriza a do naturalizado nos casos de crime comum, praticado antes da naturalização...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos de nacionalidadeTratamento diferenciado entre brasileirosConceitoSilêncio do réuproduzir provas contra si mesmo.Processo PenalProvasEspécies de provaInterrogatórioSilêncio do réuConceitoManifestação de vontade no plano de validadetambém durante toda a sua execução, atuará segundo o que se espera de um homem diligente e probo".a boa-fé objetiva das...CivilNegócios jurídicosPlano de validade do negócio jurídicoManifestação de vontade no plano de validadeConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direitodireito, segundo os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da ponderação de valores.CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarAbuso de direitoCompreensão e requisitos do abuso de direitoConceitoPrincípio in dubio pro reoA pretensão punitiva estatal ocupa, dessa forma, segundo plano.Tal princípio está intimamente ligado ao princípio da presunção...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio in dubio pro reo1...555657...63