Busca AIConceitosTodas as Áreas“Crimes contra a inviolabilidade dos segredos” em ConceitosConceitoComposição e eleição dos deputados federaisNeste contexto, a Câmara dos Deputados é o órgão que pretende garantir a representação do povo (concretização da soberania...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosComposição e eleição dos deputados federaisConceitoOrganização dos poderesinclusive cláusula pétrea - art. 60, §4º, III, CF) indica a preocupação do legislador constituinte com a divisão dos poderes...ConstitucionalOrganização dos poderesConceitoEmissão irregular de conhecimento de depósito ou warrantO crime é formal e se consuma com a emissão do título. Prevalece que é incabível a conduta tentada.PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesEmissão irregular de conhecimento de depósito ou warrantConceitoRegime jurídico dos magistradosO Poder Judiciário deve exercer seu mister de forma autônoma, independente e imparcial, de modo a garantir a todos...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime jurídico dos magistradosConceitoCausa de extinção da punibilidade e perdão judicialJá no parágrafo terceiro, há a previsão de possibilidade do magistrado deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a pena...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaCausa de extinção da punibilidade e perdão judicialConceitoAumento de pena em razão do resultadomorte.Diante da elevada pena da qualificadora, entende a doutrina que, para a configuração, não é necessário que a conduta...PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão mediante sequestroAumento de pena em razão do resultadoConceitoSubsídioseis vedar a possibilidade de redução dos vencimentos dos magistrados.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime jurídico dos magistradosSubsídiosConceitoCompetências privativasdois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosCompetências privativas1...262728...62
