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Crimes contra a inviolabilidade do domicílio” em Conceitos

  • ConceitoCondutas análogas

    Classificações principais: Os crimes são comuns, com exceção das condutas descritas no inciso III, em que o agente deve ter...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Condutas análogas
  • ConceitoTráfico minorado

    Conforme decisão do STF, o tráfico minorado não possui caráter hediondo, prevalecendo as regras dos crimes comuns na aplicação...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico minorado
  • ConceitoConvenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho

    obsoleta), bem como a inafastabilidade do caráter garantista e protetivo do Direito laborativo, a convenção coletiva de...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho
  • ConceitoDignidade da pessoa humana

    STF.As instituições jurídicas de defesa da dignidade da pessoa humana atuam contra a violência, o aviltamento, a exploração...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Dignidade da pessoa humana
  • ConceitoEstado democrático de direito

    Gomes Canotilho, a base do Estado Democrático de Direito reside nos seguintes princípios: da constitucionalidade, democrático...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
    • Estado democrático de direito
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    conduta como crime (artigo 1º do CP).

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoDireitos do nascituro

    O artigo 2º do Código Civil não esclareceu a natureza jurídica do nascituro.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos do nascituro
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    valem para os deputados estaduais as mesmas regras da Constituição Federal referentes às situações e condições de inviolabilidade...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais