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Crimes contra a inviolabilidade de correspondência” em Conceitos

  • ConceitoDireitos do nascituro

    doação.- o nascituro pode receber legado ou herança.- o crime de aborto encontra-se tipificado no Código Penal.- o nascituro...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos do nascituro
  • ConceitoRegime jurídico dos militares

    e em tempo de guerra, e dispõe sobre a aplicação aos militares das penas correspondentes aos crimes por eles cometidos.

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Regime jurídico dos militares
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licenças e impedimentos aplicáveis aos deputados federais (art...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    extensão: concisas (sucintas) e prolixas (analíticas); quanto à finalidade: garantia, balanço e dirigente; quanto à correspondência...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
  • ConceitoJustiça estadual

    crimes comuns, questões falimentares, execuções fiscais dos Estados e municípios, e outros assuntos.Considerando-se seu...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
  • ConceitoJustiça militar

    precípuo, qual seja a realização do processamento e julgamento dos crimes militares, sejam eles cometidos por militares...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoConceito atual

    ou mesmo de não ser processado por crime não previsto em legislação anterior (conceito ligado ao Direito Penal).

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Conceito atual
  • ConceitoCompetências

    de família e sucessão, entre outras), crimes comuns, questões falimentares, execuções fiscais dos Estados e municípios,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Competências