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Privado prestadoras de serviços públicos.Os bens públicos podem ser classificados da seguinte forma:- Bens de uso geral ou comum...
aplicação, por analogia, das disposições relativas à cessão de crédito (como os art. 295 e 296 do Código Civil).São casos comuns...
Para ser válida, o suspeito ou acusado de tal crime deve confessar pessoalmente, de forma voluntária e expressa.
evidente erro gráfico; exposição do portador ao ridículo, fundada coação ou ameaça decorrente de apuração de prática de um crime...
Detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.- Restrições relativas à inviolabilidade...
A ação penal privada é uma faculdade do ofendido em determinados tipos de crimes, no qual poderá escolher exercê-la...
de fato são o conjunto de coisas singulares, simples ou compostas, agrupadas pela vontade da pessoa, tendo destinação comum...
omissão.A conduta humana voluntária e culposa, causadora de dano a alguém, ensejará o dever de indenizar.A ação é a forma mais comum...