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Convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho” em Conceitos

  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    complementar, os quais costumam ser de maior relevância ou complexidade (a criação de tributos é, em regra, matéria de lei...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva

    a ação individual cumulável com instrumentos de tutela coletiva, como a ação civil pública.Cumpre destacar que o direito...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoRegime de economia familiar

    do regime de economia familiar, particularmente em relação à comprovação da atividade rural e às condições de trabalho.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Regime de economia familiar
  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público.Sob esta ótica, o serviço público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoPreço da Proposta Vencedora da Licitação

    coletivo (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Na esteira da busca pela...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Preço da Proposta Vencedora da Licitação
  • ConceitoAdicional por Tempo de Serviço

    nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional por Tempo de Serviço
  • ConceitoMotivo de doença em pessoa da família

    sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Motivo de doença em pessoa da família
  • ConceitoPrimazia do julgamento do mérito recursal

    de apelação ou algum outro requisito de admissibilidade de simples superação (art. 932, CPC); ou mesmo quando se admite...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Primazia do julgamento do mérito recursal