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solidária de todos os fornecedores envolvidos na cadeia de consumo, já que todos se beneficiam da oferta e consumo daquele determinado...
exigida a autorização pelo Poder Executivo.O registro declarará (art. 46, Código Civil):- A denominação, os fins, a sede, o tempo...
Conforme se viu com o tempo, a concentração da atividade administrativa nas mãos apenas de alguns entes (administração pública...
eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou...
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