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Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

  • Súmula - TCU221 de 26/10/1982

    de 24/10/79, cabe, a partir de sua vigência, ao servidor que se aposentar ou já estiver aposentado voluntariamente, com tempo...

    • Previdenciário
  • Súmula - TCU239 de 08/12/1994

    É reconhecido aos Membros Classistas Temporários o direito à percepção da gratificação adicional por tempo de serviço, na...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • Súmula - TCU252 de 31/03/2010

    A inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos, a que alude o inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666...

    • Administrativo
    • Licitações
  • Súmula - TCU144 de 11/12/1979

    A supressão determinada pelo Decreto-lei nº 1.445, de 13/02/76, no seu art. 27, § 6º, só abrange as vantagens da atividade...

    • Previdenciário
  • Súmula - TCU160 de 11/12/1979

    Contempla-se para efeito do amparo previsto no art. 177, § 1º da Constituição (redação originária), e o tempo de serviço...

    • Previdenciário
  • Súmula - TCU255 de 31/03/2010

    Nas contratações em que o objeto só possa ser fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, é dever...

    • Administrativo
  • Súmula - TCU133 de 11/12/1979

    Não só os dirigentes de órgãos da Administração Direta e das autarquias, mas, também, os Administradores das empresas públicas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Indireta
  • Súmula - TCU268 de 29/02/2012

    O tempo de atividade rural somente poderá ser averbado para fins de aposentadoria no serviço público se recolhidas as respectivas...

    • Previdenciário