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Contratação por tempo determinado via direta” em Conceitos

  • ConceitoModificação de competência

    tem-se competência é a porção de poder jurisdicional atribuída pela norma (constitucional e/ou infraconstitucional) a um determinado...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
  • ConceitoProporção de meses

    Mesmo em caso de término do contrato por tempo determinado, ainda existe para o empregado o direito de reconhecimento/pagamento...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias anuais
    • Proporção de meses
  • ConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusado

    Porém, o texto legal não determina a abrangência, forma e implicações dessa confissão, situação que gera dúvida na aplicação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Confissão formal e circunstanciada do acusado
  • ConceitoPoder constituinte originário

    como o que sucedeu em relação à CF/1988, em que ao exaurir-se, a ordem constitucional anteriormente estabelecida convocou, via...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    e Vidal Serrano Nunes Júnior) entendem não haver hierarquia entre as espécies normativas, mas sim campos materiais determinados...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoFontes

    Trabalhista (em conformidade com o determinado no texto constitucional) e do próprio Processo do Trabalho.Observada a estrutura...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
  • ConceitoSegurança jurídica

    conhecidas as regras que disciplinam uma determinada situação, dando a esta estabilidade e previsibilidade....

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoPermissão

    o qual só conseguirá atuar pela Administração Pública na prestação daquele determinado serviço se de fato se mostrar e...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão