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Continuidade do Serviço Público” em Conceitos

  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    (DI PIETRO, 2022).Quanto ao interesse público a ser alcançado, cuida-se de interesse maior, o qual pode ser descrito como...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    regime jurídico administrativo diferenciado é garantir a supremacia do interesse público e o faz concedendo à Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoImpessoalidade

    regime jurídico administrativo diferenciado é garantir a supremacia do interesse público e o faz concedendo à Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoIngresso na carreira

    a todos os interessados em participar do certame e chances iguais de ingressar na carreira.A realização do concurso público...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Ingresso na carreira
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    Poder Público) e a livre iniciativa (art. 170, parágrafo único).

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoEspécies normativas

    poder estatal, deixando claro que este sempre está a serviço do interesse público e do Direito.Nesta toada, a separação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Espécies normativas
  • ConceitoJustiça militar

    do interesse público.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoMediante requisição

    A instauração mediante requisição do Ministério Público ocorre quando o órgão tem conhecimento de prática de um...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requisição