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Continuidade do Serviço Público” em Conceitos

  • ConceitoArquivamento

    Porém, caso o Juiz discorde do requerimento do Ministério Público de arquivamento deverá determinar a remessa os autos para...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoJulgamento da Licitação

    serviço público são:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação
  • ConceitoExtraordinária

    Ministério Público.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Extraordinária
  • ConceitoAção penal

    O Título III do Código de Processo Penal apresenta disposição sobre a Ação Penal.

    • Processo Penal
    • Ação penal
  • ConceitoPermissão

    do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente dentro dos limites e fins...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoCritérios

    serviço público são:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    público (BINENBOJM, 2014).Nesse sentido, tem-se que o processo de descentralização administrativa nada mais é do que a atribuição...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta
  • ConceitoOrdinária

    do ofendido ou da sociedade.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Ordinária