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Conteúdo e abrangência” em Conceitos

  • ConceitoContratos de adesão

    A própria celebração do contrato de adesão não implica presunção absoluta de ciência do seu conteúdo, sendo possível a sua...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Contratos de adesão
  • ConceitoLegalidade material

    CF).Enquanto a legalidade formal se refere ao processo de elaboração da norma, a legalidade material se volta para o conteúdo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoDevido processo legal processual

    /legais, de modo a assegurar justiça e igualdade na materialidade do ato analisado, observando se seu conteúdo está alinhado...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoPublicidade

    Com isso, rompe-se a antiga tradição jurídica de considerar a publicidade mera estratégia de marketing desprovida de conteúdo...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
  • ConceitoPublicidade enganosa como crime

    o publicitário, o anunciante, bem como o veículo de informação que divulgou o conteúdo ilícito.A pena para o crime é de...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
    • Publicidade enganosa como crime
  • ConceitoInvasão de dispositivo informático

    Nessa modalidade equiparada, o crime é de ação múltipla ou conteúdo variado, podendo o agente praticar uma ou várias das...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
  • ConceitoAbuso de direito

    aponta SERGIO CAVALIERI FILHO “o abuso do direito nada tem a ver com o momento da constituição do direito, nem com o seu conteúdo...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
  • ConceitoAgências reguladora

    o Poder Legislativo, pela sua abrangência, nem sempre consegue.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora