O Vice-Presidente do Senado Federal , no exercício do cargo de Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , no exercício DO cargo de Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:...
O Vice-Presidente do Senado Federal no exercício do cargo de Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Art. 2º - Para cumprimento do dispôsto no art. 1º fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial até o limite do auxílio concedido.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício DO cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , no exercício DO cargo de Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:...
O Vice-Presidente do Senado Federal , no exercício do cargo de Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:...
O Vice-Presidente do Senado Federal , no exercício do cargo de Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
