JurisHand AI Logo
|

Considerações gerais e partes” em Conceitos

  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    (arts. 1º, caput, e art. 18, da CF).Sobre o modelo brasileiro, a forma de federação escolhida foi aquela na qual a maioria...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoDescentralização e desconcentração

    segurança administrativa, bem como para restaurar a crença da população em uma Administração Pública eficiente, entendeu-se...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização e desconcentração
  • ConceitoPoder constituinte originário

    A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    Para com Di Pietro (2022), é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado
  • ConceitoNacionalidade derivada

    Está prevista no art. 12, inciso II, da CF/1988, e os que a adquirem são considerados brasileiros naturalizados.A alínea...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    e anseios regionais (art. 27 e 28, CF).Em termos práticos, isso significa que cada Estado, para melhor se auto governar...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoPresidente e Vice-presidente

    em situação de vacância (art. 77 e 79, CF).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
  • ConceitoNacionalidade originária

    jus soli), que considera nacionais os que nascerem no território do respectivo Estado.No Brasil, por força do previsto no art...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade originária