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Condições de procedibilidade” em Conceitos

  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    ao sufrágio, esta característica impossibilita que se estabeleça restrições de cunho econômico, de gênero e de instrução...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoDívidas pecuniárias

    Lei no 8.880, de 27 de maio de 1994;”Código Civil:“Art. 318.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Dívidas pecuniárias
  • ConceitoEconomia processual

    de solução de conflitos, para vê-lo como uma ferramenta essencial à defesa e promoção de direitos fundamentais.Neste cenário...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Economia processual
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    processo, sua íntima relação com o princípio do devido processo legal fica bastante evidente, eis que todas as regras, condições...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoDescentralização e desconcentração

    distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica dá-se o nome de descentralização administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização e desconcentração
  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    fundação pública de direito público e associação pública) ou de direito privado (empresa pública, sociedade de economia...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta
  • ConceitoElementos e fundamentos da república federativa do brasil

    A forma de governo escolhida foi a República, cujo Chefe de Governo é politicamente responsável, devendo prestar contas de...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
  • ConceitoJustiça federal

    11 de outubro de 1890.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal