“Condições de procedibilidade” em Conceitos555 resultadosConceitoHorário mistocondições e reconhecimento do seu trabalho (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF) (MARTINS, 2021).Para tanto, a ConsolidaçãoTrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoDuração do trabalhoTrabalho noturnoHorário mistoConceitoObjeto da cessãoAinda que contratualmente se tenha vedada a cessão do crédito, a cláusula proibitiva não poderá ser oposta ao cessionário deCivilTeoria geral das obrigaçõesTransmissão das obrigaçõesCessão de créditoObjeto da cessãoConceitoExcludentes de ilicitudeDireito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosFato ilícito típicoExcludentes de ilicitudeConceitoPossíveis medidas coercitivasno estado de defesa (art. 140 da CF/1988).O art. 141 da CF/1988 prevê que, ao cessar tanto o estado de sítio como o de defesaConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de sítioPossíveis medidas coercitivasConceitoPossíveis medidas coercitivasde ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danosConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de defesaPossíveis medidas coercitivasConceitoObrigações híbridas ou propter remSão exemplos de obrigações propter rem:- Obrigação dos proprietários e inquilinos de prédio de não prejudicarem a segurançaCivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades diversas de obrigaçõesObrigações híbridas ou propter remConceitoPerda de mandatoTanto nesta hipótese como na de prática de ato de quebra de decoro em momento anterior ao mandato, a perda de mandato dependeráConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresPerda de mandatoConceitoEmpreitadapeculiaridades, direitos e obrigações das partes contratuais, para assim garantir condições mínimas e adequadas de realizaçãoTrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSalário mínimoProteção do salário mínimoEmpreitada1...545556...70ConceitosAdministrativoCivilConstitucionalEmpresarialÉticaPenalPrevidenciárioProcesso CivilProcesso PenalTrabalhistaTributário