“Condições de procedibilidade” em Conceitos555 resultadosConceitoTráfico de pessoasTratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalTráfico de pessoasConceitoErro ou ignorânciaPor exemplo, a doação de imóvel ao filho natural, o qual, posteriormente é revelado ser filho de um terceiro.- Erro de direitoCivilNegócios jurídicosDefeitos do negócio jurídicoVícios de consentimentoErro ou ignorânciaConceitoDefensorO Juízo tem o papel na celebração do Acordo de não persecução penal de verificar a voluntariedade da celebração,Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoDefensorConceitoInvestigadooferecimento do acordo, não ser reincidente ou criminoso habitual e não ter sido beneficiado nos últimos 05 anos em acordo deProcesso PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoInvestigadoConceitoAção penal pública incondicionadada ação, desde que presentes as condições para sua propositura.Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal pública incondicionadaConceitoInvestigação direta pelo ministério públicoreserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas profissionais de que se acham investidos, em nosso PaísProcesso PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInvestigação direta pelo ministério públicoConceitoPessoas Portadoras de Deficiênciacargos públicos deve se dar à luz de regras de isonomia e equidade, permitindo-se e incentivando-se a participação de pessoasAdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoPessoas Portadoras de DeficiênciaConceitoSujeito capaz e legítimoDireito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.CivilNegócios jurídicosPlano de validade do negócio jurídicoSujeito capaz e legítimo1...474849...70ConceitosAdministrativoCivilConstitucionalEmpresarialÉticaPenalPrevidenciárioProcesso CivilProcesso PenalTrabalhistaTributário