“Condições de procedibilidade” em Conceitos555 resultadosConceitoRegime próprio de previdência social8º, da CF.Com um regime jurídico específico aos servidores públicos se pretende garantir aos agentes administrativos condiçõesConstitucionalOrganização do estadoServidores públicosRegime próprio de previdência socialConceitoComposição15 membros, os quais devem ter entre 35 e 66 anos de idade, para exercício de um mandato de 2 anos.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioConselho nacional de justiçaComposiçãoConceitoCompetênciasSão Paulo: Atlas, 2021.- NETO, Diogo de Figueiredo Moreira.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioConselho nacional de justiçaCompetênciasConceitoConteúdo e abrangênciadevido processo legal, garante aos litigantes igualdade processual, ou seja, iguais condições e meios de participar e influenciarProcesso CivilNormas fundamentaisPrincípiosParidade de armasConteúdo e abrangênciaConceitoDoloSomente o dolo principal vicia o negócio jurídico.- Dolo acidental - afeta as condições do negócio jurídico.CivilNegócios jurídicosDefeitos do negócio jurídicoVícios de consentimentoDoloConceitoLesãoDireito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.CivilNegócios jurídicosDefeitos do negócio jurídicoVícios de consentimentoLesãoConceitoInquérito civil públicode um direito coletivo, social ou individual indisponível.Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInquérito civil públicoConceitoTeletrabalhoe disciplina as diversas espécies de relação de trabalho, analisando e dispondo sobre suas partes, termos, condições, direitosTrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoDuração do trabalhoTeletrabalho1...414243...70ConceitosAdministrativoCivilConstitucionalEmpresarialÉticaPenalPrevidenciárioProcesso CivilProcesso PenalTrabalhistaTributário