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Compreensão e requisitos do abuso de direito
e da ponderação de valores.
Manifestação de vontade no plano de existência
de recompensa).
Manifestação de vontade no plano de validade
Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
Compensação de horas
principal fonte normativa do Direito do Trabalho –, com forte inspiração nas previsões constitucionais que buscam assegurar condições
Descontos de horas
Caso as horas de trabalho ultrapassem esses limites, serão compreendidas como de labor extraordinário, podendo dar ensejo
Prorrogação
em casos de competência absoluta, a qual há de prevalecer sempre.
Prevenção
domicílio do réu, quando há alegação de incompetência do juízo (art. 340, §2º, do CPC).- (v) em caso de reunião de ações
Bem de família convencional
de Imóveis.