“Condições de procedibilidade” em Conceitos555 resultadosConceitoFunçãoameaça ou lesão a direito próprio que é posta à apreciação de um órgão dotado de poder jurisdicional. Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoAspectos introdutóriosFunçãoConceitoMonopólio estatalde Processo Civil 2015, a própria norma admite a existência de outras searas de solução de conflito, igualmente dotadasProcesso CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoCaracterísticasMonopólio estatalConceitoJurisdição voluntária(ii) Sub-rogação;- (iii) Alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditosProcesso CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoEspéciesJurisdição voluntáriaConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidadeacesso ao Poder Judiciário vai ser cumprido de forma isenta e transparente, respeitando-se as condições necessárias à prolaçãoProcesso CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoPrincípiosIndeclinabilidade-InafastabilidadeConceitoJuiz naturalpôr fim ao conflito de interesses, evitando a instituição do juízo ou do Tribunal de exceção.”Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoPrincípiosJuiz naturalConceitoInfrações de médio potencial ofensivoUma das condições para o cabimento do Acordo de não persecução penal é que a infração penal investigada tenha penaProcesso PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimentoInfrações de médio potencial ofensivoConceitoRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasReferências principais- BIANCO, Juliana de Cicco (coord). Rogério Sanches Cunha. Lei de Drogas comentada.PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasConceitoPrincípiospoder estatal a qual cabe o dever de, quando provocada, dizer o Direito correto a um determinado caso concreto de conflitoProcesso CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaAspectos introdutóriosPrincípios1...141516...70ConceitosAdministrativoCivilConstitucionalEmpresarialÉticaPenalPrevidenciárioProcesso CivilProcesso PenalTrabalhistaTributário