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Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social” em Conceitos

  • ConceitoObrigação

    e do ambiente de trabalho tem viés constitucional (inspiração na dignidade da pessoa humana - art. 1º, III, e 7º, da CF)...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Inspeção prévia e do embargo ou interdição
    • Obrigação
  • ConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios

    básico; (vii) redução da desigualdade social; (viii) exploração de recursos naturais; e (ix) segurança do trânsito.Logo,...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios
  • ConceitoSúmulas

    e concretude aos valores constitucionais do trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe de forma mais detalhada...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Súmulas
  • ConceitoConforto térmico

    seguro e sadio a todos (arts. 170 a 188, da CLT)....

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Conforto térmico
  • ConceitoInstalações elétricas

    seguro e sadio a todos (arts. 170 a 188, da CLT)....

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Instalações elétricas
  • ConceitoExposição ou abandono de recém-nascido qualificado

    Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.- SOUZA, Luciano Anderson de (coord).

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Exposição ou abandono de recém-nascido
    • Exposição ou abandono de recém-nascido qualificado
  • ConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito

    previstos no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, visto que o inquérito cumpre papel informativo.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
    • Vedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito
  • ConceitoLegalidade formal

    Também temos alguns princípios na legislação adjetiva, aos quais compete a conformação das previsões constitucionais e para...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal