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Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social” em Conceitos

  • ConceitoSegurança jurídica

    a Administração Pública está sujeita a um conjunto de princípios orientadores alinhados com as opções constitucionais de...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoMoralidade administrativa

    políticas que atendam e beneficiem toda a sociedade.Um dos princípios mais importantes na orientação da Administração Pública...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    das partes e do próprio magistrado.Nesta toada, o princípio da primazia da decisão do mérito se coaduna com a necessidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoSegurança jurídica

    processual busca, por meio dos princípios constitucionais processuais elegidos como seu norte de fundamentação, conciliar...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoConfissão

    Conforme entendimento de Guilherme de Souza Nucci (2021), a confissão no processo penal implica na assunção contra si da...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Confissão
  • ConceitoEstado democrático de direito

    do Estado (Liberal) de Direito e também ao chamado Estado Social, já que reúne os princípios do Estado Democrático e do...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
    • Estado democrático de direito
  • ConceitoAcepção e alcance

    dever de ajustar às previsões constitucionais à necessidade e realidade das demandas judiciais, tornando mais palpáveis as...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Acepção e alcance
  • ConceitoControle ou tutela

    A atual doutrina administrativa, com base nos dizeres constitucionais e legais aplicáveis, define a Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela