Sendo assim, feita a listagem dos aprovados no concurso – ou feita a escolha daqueles a ocuparem o cargo em comissão – a...
Nestas hipóteses, verifica-se que o ato administrativo que levou ao desligamento do agente foi ilegal, sendo seu afastamento...
agentes honoríficos não possuem qualquer vínculo duradouro com o Poder Público, sendo cidadãos que, por suas condições cívicas...
função administrativa stricto sensu e/ou política, sendo de sua responsabilidade a idealização e execução de atividades...
Ainda, diz a lei que, dos cargos oferecidos em concurso público, até 20% das vagas devem ser reservadas para pessoas com...
Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o agente público é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição...
Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o define como àquele “que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição...
em prol da Administração Pública e dos seus objetivos.