“Competências privativas” em Conceitos
- ConceitoForo de eleição
relevantes à matéria estão no Código de Processo Civil, com especial atenção aos arts. 42 a 53.As regras de fixação de competência...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Modificação de competência
- Foro de eleição
- ConceitoJustiça federal
de varas especializadas, porém, sujeitas à Justiça Estadual.A Constituição Federal de 1946 manteve a competência das varas...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça federal
- ConceitoEducação
são de competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, IX, da CF).Além de competência legislativa...
- Constitucional
- Ordem social
- Educação, cultura e desporto
- Educação
- ConceitoTratamento diferenciado entre brasileiros
no art. 222, ao estabelecer que a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos de nacionalidade
- Tratamento diferenciado entre brasileiros
- ConceitoJustiça estadual
92) e, no decorrer das previsões seguintes, explicita de forma pormenorizada o âmbito e alcance das atribuições e competências...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça estadual
- ConceitoInfrações militares
A apuração pode ocorrer pelo Ministério Público Militar ou pela polícia judiciária militar, conforme a definição de competência...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Outros mecanismos de investigação
- Infrações militares
- ConceitoEntidades da Administração Indireta
200/1967, bem como pelas leis que as criam.Sobre as entidades de direito privado, estas prestam serviços públicos não privativos...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Entidades da Administração Indireta
- ConceitoPoderes
processuais, as atribuições jurisdicionais de cada magistrado/órgão é dividida segundo as regras de repartição de competências...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- Poderes