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Competências privativas” em Conceitos

  • ConceitoSociedades de Economia mista

    realizar a atividade que lhes foi designada, estando, ainda, vinculados ao órgão da Administração Direta responsável pela competência...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Sociedades de Economia mista
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    direitos políticos, ou seja, cessando o fato ocasionador, retomam-se os respectivos direitos.Cabe ao Poder Judiciário a competência...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    (ii) descentralização administrativa: quando o ente central cede sua competência administrativa constitucional a um dos entes...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa
  • ConceitoEmpresas públicas

    administrativos, contudo, permanecem de alguma forma permaneçam vinculados ao órgão da Administração Direta responsável pela competência...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoOutras medidas de proteção

    manutenção de um meio ambiente do trabalho sadio e seguro (art. 200).Desta feita, atribui-se ao Ministério do Trabalho a competência...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Outras medidas de proteção
  • ConceitoComposição

    exercício da sua função jurisdicional, acaba por diversas vezes resvalando em assuntos políticos.Considerada sua complexa competência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Composição
  • ConceitoComissões

    Executivo e Judiciário) compete o exercício de uma função típica, sendo que, ao Poder Legislativo foi atribuída a competência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    ato normativo primário, por meio do qual o Congresso Nacional delega ao Presidente da República (a pedido deste) a competência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento