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Competências materiais exclusivas da união” em Conceitos

  • ConceitoDireitos e Obrigações

    “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoIntervenção

    interesse público, na medida em que pode ser compreendido como:“toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    Há dois pressupostos, também chamados de limites materiais, dos quais pelo menos um deve ocorrer e que são imprescindíveis...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoPermissão

    atividade administrativa, sendo “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoPenalidades

    instrumento de grande mudança social.Para conseguir concretizar este objetivo, o Direito do Trabalho, pelo seu viés material...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades
  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    prevalência de um interesse maior, já que cuida de “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    realização de um serviço público, o qual nada mais é do que “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado
  • ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico

    coordenação de políticas setoriais, a política nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de novos materiais...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico