“Competências materiais exclusivas da união” em Conceitos

ConceitoEspécies de dano
Os danos podem ser divididos em: (i) danos materiais (ou patrimoniais) – aqueles que atingem somente o patrimônio...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Espécies de dano
ConceitoApropriação indébita simples
O delito é material, entendendo a doutrina majoritária ser cabível a conduta tentada, sendo esta, no entanto, de difícil...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
- Apropriação indébita simples
ConceitoIndelegabilidade
O deprecante não delega poderes, já que o ato a ser praticado pelo deprecado nunca estaria compreendido nos limites da competência...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Indelegabilidade
ConceitoProvas
decisão judicial por parte delas depende da fundamentação baseada no material probatório apresentado.
- Processo Penal
- Provas
ConceitoEstupro de vulnerável
O crime é material, sendo cabível a conduta tentada.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes sexuais contra vulnerável
- Estupro de vulnerável
ConceitoFrustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
O crime é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
ConceitoExtorsão mediante sequestro
De forma majoritária, entende a doutrina que o crime é material, sendo cabível a conduta tentada.- Súmula Anotada 96 - STJ...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Roubo e extorsão
- Extorsão mediante sequestro
ConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direito
razoabilidade, da proporcionalidade e da ponderação de valores.
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Abuso de direito
- Compreensão e requisitos do abuso de direito