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Competências legislativas privativas da união” em Conceitos

  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    Possibilidade de ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoSeguridade social

    assistência" àquele que se encontrar em situação de necessidade.Não obstante incumba ao Poder Público - aqui compreendido como União...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
  • ConceitoHipóteses

    ingerência direta dos Estados sobre os Municípios, permitindo, parcial e temporariamente, a redução dos poderes e competências...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Hipóteses
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    salários mínimos, e que tenham como parte litigante a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas.Os Tribunais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoPoder constituinte derivado

    fundamentos lançados pelo poder que lhe deu origem.Possui rito legiferante especial, sendo diferente, portanto, do Poder Legislativo...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
  • ConceitoComposição e eleição dos deputados federais

    Presente nos diversos entes federativos, o Poder Legislativo, no âmbito federal, é realizado pelo Congresso Nacional...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Composição e eleição dos deputados federais
  • ConceitoPublicidade enganosa e abusiva

    interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem”.Zela, portanto, referido diploma legislativo...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
    • Publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.Por meio de referido diploma legislativo, o Estado brasileiro, como signatário do...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Proteção dos direitos de personalidade