Busca AIConceitosTodas as Áreas“Competências legislativas privativas da união” em ConceitosConceitoRoubo majoradodo sentido e do alcance de normas meramente regimentais das Casas Legislativas, por se tratar de matéria interna corporis...PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoRoubo simplesRoubo majoradoConceitoSociedades de Economia mistaAdministração Direta responsável pela competência que lhes foi indicada (FILHO, 2022).AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaSociedades de Economia mistaConceitoEmissão irregular de conhecimento de depósito ou warrantTrata-se de norma em branco, sendo necessária a complementação legislativa da regulamentação desses títulos.PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesEmissão irregular de conhecimento de depósito ou warrantConceitoAdvocacia públicaGeral da União (AGU) e está dividida entre Advogados da União e os Procuradores da Fazenda Nacional.ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocacia públicaConceitoExercício de atividade com infração de decisão administrativaA decisão administrativa deve emanar de órgão com competência para tanto.PenalCrimes contra a organização do trabalhoExercício de atividade com infração de decisão administrativaConceitoCabimentoFormal e Circunstanciada do Acusado.Ainda não é possível a celebração do acordo quando: - for cabível transação penal de competência...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimentoConceitoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensinoDesta feita, a União deve aplicar pelo menos 18% da sua arrecadação de impostos no ensino, enquanto Estados, Distrito Federal...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducaçãoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensinoConceitoExtorsão mediante restrição de liberdadeO crime é hediondo, conforme alteração legislativa promovida pela Lei n. 13.964. - Súmula Anotada 96 - STJ.PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão simplesExtorsão mediante restrição de liberdade1...484950...65
