Busca AIConceitosTodas as Áreas“Competências legislativas privativas da união” em ConceitosConceitoEmissão irregular de conhecimento de depósito ou warrantTrata-se de norma em branco, sendo necessária a complementação legislativa da regulamentação desses títulos.PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesEmissão irregular de conhecimento de depósito ou warrantConceitoAdvocacia públicaGeral da União (AGU) e está dividida entre Advogados da União e os Procuradores da Fazenda Nacional.ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocacia públicaConceitoCabimentoFormal e Circunstanciada do Acusado.Ainda não é possível a celebração do acordo quando: - for cabível transação penal de competência...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimentoConceitoExercício de atividade com infração de decisão administrativaA decisão administrativa deve emanar de órgão com competência para tanto.PenalCrimes contra a organização do trabalhoExercício de atividade com infração de decisão administrativaConceitoExtorsão mediante restrição de liberdadeO crime é hediondo, conforme alteração legislativa promovida pela Lei n. 13.964. - Súmula Anotada 96 - STJ.PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão simplesExtorsão mediante restrição de liberdadeConceitoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensinoDesta feita, a União deve aplicar pelo menos 18% da sua arrecadação de impostos no ensino, enquanto Estados, Distrito Federal...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducaçãoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensinoConceitoComposiçãovezes resvalando em assuntos políticos.Considerada sua complexa competência e escopo, sua composição é sempre assunto delicado...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalComposiçãoConceitoCalúniaDebate a doutrina acerca da possibilidade da pessoa jurídica ser vítima do crime, em razão da inovação legislativa que possibilita...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraCalúnia1...484950...64
