Busca AIConceitosTodas as Áreas“Competências legislativas privativas da união” em ConceitosConceitoEstadosentre os entes federativos, a União ainda concentra parte significativa das atribuições constitucionais, ficando para os...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosConceitoIntervençãointervenção federal não é uma forma de atuação da União sobre o Estados (ou dos Estados sobre os Municípios, se consideramos...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoConceitoDefensoria públicaA Defensoria Pública pode ser: da União, do Distrito Federal e dos Territórios; ou dos Estados, estando as regras de competência...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaDefensoria públicaConceitoLegalidade materiallegislativo constitucional), o qual deve se dar nos termos constitucionalmente postos para aquela espécie legislativa (art...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeLegalidade materialConceitoImportunação sexualIncluído pela Lei n. 13.718/2018, o tipo penal visa suprir uma lacuna legislativa e dar resposta ao clamor público e a repercussão...PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes contra a liberdade sexualImportunação sexualConceitoCargo Públicosupremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).Como se vê da definição acima...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoConceitoRoubo majoradodo sentido e do alcance de normas meramente regimentais das Casas Legislativas, por se tratar de matéria interna corporis...PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoRoubo simplesRoubo majoradoConceitoSociedades de Economia mistaAdministração Direta responsável pela competência que lhes foi indicada (FILHO, 2022).AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaSociedades de Economia mista1...474849...64
