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Competências legislativas privativas da união” em Conceitos

  • ConceitoSegurança jurídica

    A fim de garantir que o Poder Público se manterá dentro da esfera da legalidade, deixando de agir de forma abusiva e arbitrária...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    essência da atividade administrativa a supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), princípio...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    igualdade material (isonomia – art. 5º, caput e II, CF), da dignidade da pessoa humana, da erradicação da pobreza e da...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    São Paulo: Malheiros, 2014.- Silva, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

    Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica
  • ConceitoComeço da existência legal

    criação para fins de controle do sistema da unicidade sindical.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal
  • ConceitoDireitos da personalidade

    cláusula geral de tutela da pessoa humana, contida no art. 1º, III, da Constituição Federal (princípio da dignidade da pessoa...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos da personalidade
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    da peça ou mesmo suprir a falta de algum documento.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito