“Competências exclusivas” em Conceitos
- ConceitoConexão e continência
ou questões de competência e conexão (arts. 55 e 56, do CPC).São conexas duas ou mais ações que possuam identidade quanto...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Modificação de competência
- Conexão e continência
- ConceitoForo de eleição
relevantes à matéria estão no Código de Processo Civil, com especial atenção aos arts. 42 a 53.As regras de fixação de competência...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Modificação de competência
- Foro de eleição
- ConceitoEducação
são de competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, IX, da CF).Além de competência legislativa...
- Constitucional
- Ordem social
- Educação, cultura e desporto
- Educação
- ConceitoJustiça federal
de varas especializadas, porém, sujeitas à Justiça Estadual.A Constituição Federal de 1946 manteve a competência das varas...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça federal
- ConceitoJustiça estadual
92) e, no decorrer das previsões seguintes, explicita de forma pormenorizada o âmbito e alcance das atribuições e competências...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça estadual
- ConceitoInfrações militares
A apuração pode ocorrer pelo Ministério Público Militar ou pela polícia judiciária militar, conforme a definição de competência...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Outros mecanismos de investigação
- Infrações militares
- ConceitoPrincípio da reparação integral
O dispositivo constante no parágrafo único do artigo 944 do Código Civil estabelece que “se houver excessiva desproporção...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Estruturação do dever de indenizar
- Princípio da reparação integral
- ConceitoPoderes
processuais, as atribuições jurisdicionais de cada magistrado/órgão é dividida segundo as regras de repartição de competências...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- Poderes