“Competências exclusivas” em Conceitos

ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
O fator de discrímen da competência dos Juizados é a complexidade da causa e, a depender da situação, a pessoa demandada.
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Constituição e processo
- Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição
erigido à condição de princípio próprio, pois, nem sempre uma decisão originária pode ser revista (p. ex., casos de competência...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Ampla defesa
- Ampla defesa e duplo grau de jurisdição
ConceitoClassificação das pessoas jurídicas
Tema Repetitivo do STJ - 976TeseA competência para processar e julgar demandas cíveis com pedidos ilíquidos contra massa...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas jurídicas
- Disposições gerais
- Classificação das pessoas jurídicas