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Competências dos tribunais de contas” em Conceitos

  • ConceitoHipóteses de compensação

    judicial.A compensação legal ocorrerá quando preenchidos os requisitos dos art. 368 e 369 do Código Civil, quais sejam,...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Compensação
    • Hipóteses de compensação
  • ConceitoTráfico de pessoas

    e por ter provocado a revogação dos tipos penais dos art. 231 e 231-A do Código Penal, os quais possuíam previsões menos...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Tráfico de pessoas
  • ConceitoDireito de Petição

    público relacionado.Um dos direitos assegurados ao agente público é o direito de petição, prerrogativa esta que também consta...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    tanto a adequação da prestação de serviço como a destinação dos recursos financeiros.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoDefinição de obrigação

    proba e leal dos sujeitos.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Definição de obrigação
  • ConceitoMandado de segurança

    do agente público ou delegado, em relação à lei.O abuso de poder ocorre quando a autoridade, tendo competência para praticar...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoAdicional de Férias

    Assim, e para garantir seu pleno atendimento, a Administração Pública conta com uma complexa união de órgãos, serviços e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional de Férias
  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    os analfabetos (§ 4º), além dos alistáveis que tenham menos de dezoito anos até a data de registro das candidaturas.- o...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade