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Competências dos tribunais de contas” em Conceitos

  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    os tributos de competência municipal (tais como, o Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e o Imposto sobre Serviços...

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  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Já em segunda instância, as cadeiras dos Tribunais são compostas por desembargadores, os quais são escolhidos de acordo com...

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  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    A Justiça Eleitoral é composta pelo seu Tribunal Superior Eleitoral (TSE)- seu órgão máximo de cúpula -, pelos Tribunais...

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  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Em segundo grau, pode o próprio Tribunal de Justiça Estadual atender à demanda da Justiça Militar ou, se Estado contar com...

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  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    salários mínimos, e que tenham como parte litigante a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas.Os Tribunais...

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  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Tribunais Regionais do Trabalho (TRT’s) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).As Varas do Trabalho fazem as vezes de 1ª...

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  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    federal.- Fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, observado o que dispõem os art. 39, § 4º; 150,...

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    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoCompetência

    Regimentos Internos dos Tribunais de Justiça e demais instrumentos de organização judiciária (WAMBIER, Luiz Rodrigues.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência