“Competências dos tribunais de contas” em Conceitos

ConceitoCompetências
Ainda, os Tribunais de Justiça também são dotados de autonomia administrativa para estipular seus regimentos internos e assim...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça estadual
- Competências
ConceitoCompetências
ressalvada a competência do júri, caso a vítima seja um civil.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça militar
- Competências
ConceitoCompetências
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem suas competências fixadas de forma taxativa pela Constituição Federal (art.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- Competências
ConceitoCompetências
individuais ou coletivas, conta esta com complexa organização de órgãos e competências.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça do trabalho
- Competências
ConceitoCompetências privativas
de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.- Proceder à tomada de contas...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Câmara dos deputados
- Competências privativas
ConceitoCompetências exclusivas
as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.- Fiscalizar...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Congresso nacional
- Competências exclusivas
ConceitoCompetências privativas
a escolha de:a) Magistrados, nos casos estabelecidos pela Constituição.b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Senado federal
- Competências privativas
ConceitoOrganização e competências dos estados
as competências legislativas específicas dos Estados, esta é residual.
- Constitucional
- Organização do estado
- Estados
- Organização e competências dos estados